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Administração, Trânsito e Serviços Comunitários

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Secretário: ANTÔNIO KUNZLER

 

Nascido em Harmonia, em 21 de julho de 1967, Tomate, como é conhecido, esteve à frente da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente por três gestões. Filho de Ana Helena Kunzler e Oscar Leopoldo Kunzler, assume a partir de 2017, cumulativamente, a secretaria da Fazenda e a secretaria da Administração, Trânsito e Serviços Comunitários. Ele também foi vereador por quatro legislaturas, tendo sido eleito para a quinta nas últimas eleições.

 

Telefone: (51) 3695-1111

E-mails: fazenda@harmonia.rs.gov.br/administracao@harmonia.rs.gov.br

 

A Secretaria Municipal de Administração, Trânsito e Serviços Comunitários é o encarregado dos assuntos relativos à administração de pessoal, transporte administrativo, documentação e arquivo. Controla a tramitação de Leis e Decretos do Executivo; envia à Câmara Municipal os Projetos de Leis já aprovadas pelo Legislativo; controla os prazos legais de sanção e veto; efetua registros de Leis e Decretos. Supervisiona os Serviços de Portaria e informações do prédio da Prefeitura bem como o de conservação desse imóvel. Supervisiona, ainda, os serviços de interesse do Município, que em virtude de legislação Federal ou Estadual estão a este, total ou parcialmente delegados. Os serviços comunitários, são toda e qualquer atividade prestada de forma voluntária ou não, ao atendimento de necessidades da população que possam ser desempenhadas por membros da própria comunidade, sob a orientação direta do poder público; Os serviços voluntários de combate a incêndios tem como finalidade além da atividade fim, também atender emergências provocadas por cataclismos, sinistros, desastres naturais, acidentes ou outras emergências; serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. A Divisão Municipal de Trânsito, é encarregada, conforme disposto no art. 24, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB no âmbito da circunscrição municipal de: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas no Código Brasileiro de Trânsito - CBT, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.

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