Conselheiras tutelares tomam posse para mandato até 2024

A noite de sexta-feira (10) teve a solenidade posse das cinco conselheiras tutelares do Município até 2023. A cerimônia ocorreu na Câmara de Vereadores, com a presença do prefeito em exercício, Ernani Forneck, e do presidente da casa, Lídio José Spohr, além de outros vereadores, secretários municipais e representantes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Harmonia (Acis), da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários e da Brigada Militar.

Tanto Ernani quanto as outras autoridades reforçaram em suas falas a importância da parceira das entidades e o apoio da comunidade ao trabalho das conselheiras. Já a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Ana Maria Silveira de Oliveira Herter, destacou os quase 30 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a missão das novas conselheiras de fazer valer a norma.

‘O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. Isso quer dizer que, após criado, não pode ser extinto’, ressaltou em sua fala. Ana, que presidiu a cerimônia, explicou que a missão das conselheiras vai desde o aconselhamento dos pais, responsáveis e professores até a requisição de serviços públicos e o encaminhamento ao Ministério público de qualquer notícia de infração contra o ECA. ‘O Conselho tutelar zela pelas crianças e adolescentes ameaçados ou que tiverem seus direitos violados’, reforçou.

Foram empossadas as conselheiras Ana Neurice Fell, Graziéli Viviani Carlos, Janice Merib, Marcela Maria Nonnemacher e Marcela Tatiana Kunrath. Elas foram escolhidas no dia 6 de outubro, em uma eleição com nove candidatas e que teve a participação de mais de 500 eleitores. Para isso, todas passaram antes por uma etapa de avaliação que inclui uma prova sobre conhecimentos a respeito do ECA e avaliação psicológica. Após o pleito, as cinco eleitas e quatro suplentes passaram por um curso de capacitação para a função.