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Notícias / 23 de março de 2020 às 19:34

Prefeito decreta Situação de Calamidade Pública

Medida determina o fechamento de estabelecimentos não essenciais, entre outras regras

Reunião entre Lico, Neiva e Antônio discutiu novas regras para a prevenção ao coronavírus
Reunião entre Lico, Neiva e Antônio discutiu novas regras para a prevenção ao coronavírus

Após uma reunião esta manhã com a presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Harmonia (Acis), Neiva Dahmer, e o secretário municipal de Administração, Trânsito e Serviços Comunitários, Antônio Kunzler, o prefeito Carlos Alberto (Lico) Fink decretou Estado de Calamidade Pública em Harmonia. O Decreto Municipal 1329/2020 endurece as regras sobre o funcionamento dos estabelecimentos no Município e determina que as pessoas só devem circular em caso de necessidade. A iniciativa valerá por dez dias..

 

Clique AQUI para acessar o Decreto de Harmonia

 

A medida torna agora obrigatório em Harmonia o fechamento do comércio e empresas (inclusive bares) e deixa de fora estabelecimentos considerado essenciais, como supermercados, postos de combustíveis, indústria de alimentos e produtores rurais. No caso lancherias e restaurantes, a sugestão é que as pessoas  evitem consumir os alimentos no local, preferindo levar os produtos para casa. Aliás, quem ficar aberto deve reduzir o número de pessoas dentro do estabelecimento e, sempre que possível, priorizar a entrega a domicílio.

 

A regra vale inclusive para as indústrias, que deve alterar os turnos e jornadas para diminuir o fluxo de trabalhadores em um mesmo espaço. Além de disponibilizar material de higiene e reforçar as orientações para seu uso. O decreto determina ainda o fechamento de praças e do Parque Municipal, suspende encontros em igrejas e outros estabelecimentos religiosos e mesmo em velórios é preciso reduzir a participação de pessoas a 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI da capela.

 

O documento tem ainda normas para a higienização de estabelecimentos e regras também para o transporte por ônibus, taxistas e motoristas de aplicativo.

 

O que pode ficar aberto:

 

Farmácias e drogarias;

 

Comércio, serviços e indústria na área da saúde;

 

Mercados e supermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos, as distribuidoras e centros de distribuição de alimentos;

 

Restaurantes, padarias e lancherias;

 

Postos de combustíveis;

 

Clínicas veterinárias, agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais;

 

Bancos e instituições financeiras;

 

Ferragens e relacionados ao comércio de materiais de construção;

 

Produção primária, indústrias e atividades de logística de alimentos, de produtos perecíveis, de alimentação animal, de bebidas não alcóolicas, de higiene, limpeza, assepsia, e as que atendam os serviços de saúde;

 

Distribuidoras de gás e de água mineral;

 

Serviços de limpeza urbana e coleta de lixo;

 

Serviços de telecomunicações e de processamentos de dados;

 

Indústrias de alimentos, de produtos farmacêuticos, de materiais para uso médico e odontológico, de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e de higiene pessoal;

 

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional;

 

Oficinas mecânicas, borracharias e serviço de guincho.

 

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