Prefeitura fiscaliza a situação de terrenos baldios no município

Em vigor desde o mês de fevereiro, a Lei Municipal 1417/2021, que trata da limpeza dos terrenos baldios de particulares, já gera resultados positivos pelo município. Em alguns lugares na região central, por exemplo, é possível notar que foram realizadas roçadas recentemente, alterando o visual dos terrenos e, consequentemente, da cidade.

Nesta semana, quase três meses após a primeira visita aos locais considerados críticos, a equipe de fiscalização da Prefeitura voltou a averiguar a situação de loteamentos existentes no município. Na oportunidade, foram verificados diversos terrenos com matagal e restos de lixo ou entulho.

A partir disso, a Secretaria Municipal de Administração, Trânsito, Serviços Comunitários e Meio Ambiente, irá notificar os proprietários para que façam a limpeza do terreno. Esgotados todos os outros meios, a lei prevê que, em última instância, a Prefeitura faça a limpeza (ou contrate um terceiro para fazê-la) e cobre do proprietário a despesa pelo serviço, junto com uma multa no valor de R$ 1,50 por metro quadrado do lote. 

Segundo a equipe de fiscalização da Prefeitura, além dos imóveis sem edificação, a nova lei define como baldios também os terrenos com construção desabitada. A lei vale até mesmo para os lotes com imóveis habitados, mas que tenham mato alto ou entulho acumulado em sua área.

O objetivo das ações da Secretaria Municipal de Administração, Trânsito, Serviços Comunitários e Meio Ambiente, no entanto, segue tendo como princípio a conscientização. ‘Se cada um fizer a sua parte, juntos teremos uma cidade mais bonita’, destaca o vice-prefeito e secretário responsável pela pasta, Leozildo Rodrigues Lira.