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Notícias / 28 de dezembro de 2021 às 08:07

Programa ‘Crescendo em Harmonia’ é lançado

Programa ‘Crescendo em Harmonia’ é lançado
Programa ‘Crescendo em Harmonia’ é lançado

Com o intuito de incentivar o crescimento e desenvolvimento de empresas, microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais, a administração municipal criou o programa ‘Crescendo em Harmonia’, instituído através da Lei Municipal nº 1488. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores na última sessão ordinária deste ano, na quarta-feira, dia 22.

 

Conforme o vice-prefeito e secretário de Administração, Trânsito, Serviços Comunitários e Meio Ambiente, Leozildo Rodrigues Lira, a partir da criação deste programa, a Prefeitura pode conceder às empresas interessadas em se instalar no município, bem como àquelas já estabelecidas, incentivos para que ampliem ou diversifiquem suas instalações e atividades produtivas. ‘Os incentivos podem ser fiscais, econômicos ou financeiros’, observa o vice-prefeito.

 

Prefeito e vice projetam avanços com o programa

 

Segundo o prefeito Ernani Forneck, após experiências bem-sucedidas do programa de incentivo, ao longo dos anos e dos mandatos passados, faz-se necessário evoluir, modernizar e avançar no programa de atração de incentivos. ‘Com o ‘Crescendo em Harmonia’, uma nova empresa, ou a empresa já instalada e que venha a aumentar a sua produção, poderá ter uma série de benefícios’, salienta Ernani.

 

Ernani lembra ainda que o programa visa incentivar financeiramente o empreendedor que irá abrir a sua primeira empresa no município, cobrindo os custos com contabilidade e inscrições fiscais no primeiro ano, além do fornecimento de pessoal capacitado e técnico com vistas a implantar um ambiente saudável financeiramente para o empreendedor. ‘Tão importante quanto apoiar empresas que já têm suas atividades em andamento, é incentivar aqueles que estão começando’, ressalta o prefeito.

 

Leozildo projeta que a partir de 2023, quando o programa já ter um ano, os números irão comprovar o acerto da administração na formulação desta lei de incentivos. ‘Temos a convicção que o ‘Crescendo em Harmonia’ trará muitos benefícios para empresários e a população em geral, uma vez que haverá mais oportunidades de emprego a partir do surgimento e crescimento de negócios em nosso município’, acredita o vice-prefeito.

 

Entenda o programa

 

Incentivos fiscais: os incentivos fiscais a serem concedidos para os novos projetos poderão constituir-se na isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); taxas de aprovação de planta, alinhamento, demarcação e habite-se; taxas de alvará de funcionamento e de alvará sanitário e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). ‘A isenção do IPTU limita-se a um prazo de até dois anos, só podendo ser prorrogável uma vez pelo mesmo prazo, se a empresa apresentar novos projetos ou diversificação dos seus empreendimentos’, explica Leozildo.

 

Incentivos econômicos: Os incentivos econômicos podem ser a doação ou cedência de imóvel ou áreas de terras disponíveis, de acordo com oportunidade e conveniência do Município; a execução, no todo ou em parte, dos serviços de terraplanagem ou drenagem necessários à implantação, infraestrutura e ou ampliação. Além disso, existe a possibilidade do ressarcimento de juros dos financiamentos tomados junto às instituições financeiras conveniadas com a Prefeitura, preferencialmente com agências instaladas na cidade. Está prevista ainda a possibilidade de pagamento de incentivo financeiro para a abertura e instalação da primeira empresa, limitado em até R$ 3 mil.

 

Incentivos financeiros: em relação aos incentivos financeiros, a participação do Município poderá ser na restituição de parcelas do ICMS, de 20% a 50% do incremento transferido ao Município, em função da participação relativa do valor adicionado da nova empresa que vier a se instalar em Harmonia, ou da empresa já instalada que aumentar a sua arrecadação, que tenha por incremento valor mínimo de R$ 70 mil no exercício financeiro da formação do Índice de Participação do Município no rateio do ICMS. Além disso, o incentivo pode ser através do pagamento de alugueis, limitados e observados os percentuais máximos de 50% no primeiro ano; 30% no segundo ano e 20% no terceiro ano.

 

De acordo com o vice-prefeito, para beneficiar-se dos incentivos previstos neste programa, a empresa deverá formalizar o pedido através de requerimento padronizado, fornecido pela Secretaria Municipal de Administração, devidamente acompanhado do respectivo projeto e orçamento do investimento. ‘As empresas somente poderão optar por um dos benefícios do programa’, observa Leozildo.

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