Centralização de vagas na Educação Infantil é criada

O Conselho Municipal de Educação de Harmonia apresenta a Centralização de Vagas - programa que busca realizar a análise e o levantamento de vagas e os procedimentos para oferta, para crianças de 4 meses à 3 anos de idade nas escolas de Educação Infantil de Harmonia. A medida é válida desde o dia 6 de junho.

A partir da iniciativa, as inscrições para vaga de creche somente poderão ser realizadas após a criança completar 3 meses de nascimento, evitando a reserva de vaga antecipada. Além disso, a criança de 4 meses a 3 três anos de idade não tem garantia de vaga imediata, somente por meio de inscrição na Secretaria Municipal de Educação com inserção na lista de vagas. Será chamada para preenchimento da vaga assim que disponível.

Para a matrícula, será necessário também estar residindo no município há, no mínimo, 6 meses, mediante comprovação de trabalho de ambos os pais ou responsáveis legais do mesmo. Toda criança inscrita de 4 a 5 anos de idade tem garantia de vaga meio turno, conforme resolução nº 339, de 14 de março de 2018. As inscrições serão realizadas exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, pelos pais ou responsáveis legais pela criança.

Para a inscrição, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento da criança e CPF, cópia do documento do pai, mãe ou responsável, comprovante de renda dos pais ou responsável, comprovante de residência (atualizado) no nome dos pais ou registro em cartório, comprovando residência no município. A documentação apresentada no ato da inscrição deverá ser atualizada e em duas vias (original e cópia). Na falta de algum documento solicitado, a inscrição não será realizada.

Já a atualização da matrícula deverá ocorrer semestralmente (nos meses de fevereiro e julho), quando as famílias deverão renovar os cadastros, informando os dados de forma atualizada para as escolas. Nesse caso, é necessário apresentar comprovante de endereço, comprovação de trabalho dos responsáveis legais e telefones de contato.