Município fiscaliza a situação de terrenos baldios e resultados já aparecem

Com o intuito de deixar a cidade ainda mais bonita, a equipe do setor de fiscalização da Prefeitura está de olho no estado dos terrenos baldios do município. Desde a última semana, quando alguns proprietários foram notificados a realizar a limpeza dos terrenos, se percebe a diferença ao circular nos Loteamentos Modelo e Modelo II - área em que o setor de fiscalização atuou neste início de ano.

Agora, os profissionais do setor estão no Loteamento Solar do Arvoredo, onde já foi realizado o levantamento dos terrenos a serem limpos, para posterior notificação aos proprietários. A medida tem base na Lei Municipal 1417/2021, que trata da limpeza dos terrenos baldios de particulares.

A lei prevê que, em última instância, a Prefeitura faça a limpeza (ou contrate um terceiro para fazê-la) e cobre do proprietário a despesa pelo serviço, junto com uma multa no valor de R$ 1,50 por metro quadrado do lote. Além dos imóveis sem edificação, a nova lei define como baldios também os terrenos com construção desabitada. A lei vale até mesmo para os lotes com imóveis habitados, mas que tenham mato alto ou entulho acumulado em sua área.