Notícias / 05 de junho de 2026 às 15:00
Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
A Prefeitura Municipal de Harmonia, por meio do Setor de Tributos, informa que está em vigor a Lei Municipal nº 1706/2026, que possibilita a renegociação de débitos vencidos junto ao município com descontos especiais em multas e juros.
Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em vigor em Harmonia!
A Prefeitura Municipal de Harmonia, por meio do Setor de Tributos, informa que está em vigor a Lei Municipal nº 1706/2026, que possibilita a renegociação de débitos vencidos junto ao município com descontos especiais em multas e juros.
Desconto de até 95% sobre multas e juros para pagamento à vista.
Também há opções de parcelamento com condições facilitadas:
%u2022 4x: 80% de desconto
%u2022 8x: 60% de desconto
%u2022 12x: 40% de desconto
%u2022 24x: 20% de desconto
%u2022 36x: sem desconto
%u2022 36x (hipossuficiência): 50% de desconto
O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 por dívida e situação.
Prazo para adesão: até 30 de agosto de 2026.
Para mais informações, procure o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Harmonia.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira
08h às 11h30min e das 13h às 16h30min
Regularize sua situação e aproveite as condições especiais oferecidas pelo REFIS.
Observação: Caso não possua débitos vencidos junto ao Município de Harmonia, desconsidere esta publicação.
